Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Conhecendo a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da CASA MAR PRODUTORA

Algumas referências gerais

Data da última atualização: 25 de janeiro de 2021

Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br

Encarregado de Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais: Luiz Fernando Del Rio Horn

Canal de Comunicação com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br

Declaração de Compromisso com a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A CASA MAR PRODUTORA deseja a você, nosso colaborador, representante, parceiro, cliente, consumidor ou visitante, uma ótima experiência de contato com nossos canais e ambientes, bem como nossos produtos ou serviços, sempre baseada na percepção de respeito, transparência, autonomia, segurança, satisfação e alegria. Nossas ações sempre irão priorizar o resguardo da sua privacidade em todas as etapas da relação, não importando os tipos de meios, marcas, produtos e serviços por nós disponibilizados. Sempre iremos considerar os seus dados pessoais, identificados ou identificáveis, como uma prioridade a ser resguardada na nossa organização.

Estes são os valores condizentes com a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, alinhada as mais relevantes leis informacionais pelo mundo, da qual sentimos muito orgulho e convidamos que a conheça em toda sua extensão, condição para permanecer conectado ou, de qualquer forma, ligado às múltiplas frentes de atuação da CASA MAR PRODUTORA, de modo a garantir a plena interação aos procedimentos concernentes aos dados pessoais e suas implicações para a sua privacidade, indicado as práticas de acesso, coleta, utilização, armazenamento e descarte dos dados pessoais.

Estrutura e conteúdo da Política de Privacidade

Para facilitar sua compreensão, dividimos este documento em dez partes. Entenda como bem aproveitá-lo na sua leitura integral e, depois, como fazer a localização rápida das partes de destaque:

• Parte 1: quem somos, definições, outros documentos importantes e por que de uma política de privacidade;
• Parte 2: que tipos e fontes de dados pessoais são coletados e quais não são coletados;
• Parte 3: como são coletados os dados pessoais;
• Parte 4: quais as finalidades (propósitos) dos dados pessoais;
• Parte 5: quais as bases legais para tratamento dos dados pessoais;
• Parte 6: casos de compartilhamento dos dados pessoais, transferência internacional de dados pessoais e as obrigações dos parceiros e terceiros;
• Parte 7: seus direitos, mecanismos de autogerenciamento (controles e escolhas) e plataforma de gestão de consentimento (CMP);
• Parte 8: segurança, armazenamento e exclusão dos dados pessoais;
• Parte 9: alterações desta política de privacidade, demais documentos de regramento e legislação aplicável;
• Parte 10: fale conosco, Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, disposições gerais e finais.

Parte 1: Quem somos, definições, outros documentos importantes e por que de uma política de privacidade

Somos a CASA MAR PRODUTORA, uma organização dedicada a você, nosso usuário, titular de dados pessoais. Por isso formulamos e disponibilizamos este documento dedicado unicamente para esclarecer, de forma claro e objetiva, nossos procedimentos quando o assunto é privacidade e dados pessoais. Pedimos que leia atentamente, pois ao usar o Website, plataforma, aplicativos e outros serviços atrelados, bem como acessar outros ambientes e meios de comunicação, estas disposições, assim como dos demais documentos legais, estarão valendo.

• Quem somos: CASA MAR PRODUTORA AUDIOVISUAL - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/MF sob o nº 21.415.374/0001-48, com sede na Rua Olavo Bilac, 126, sala 1.302, bairro Rio Branco, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 95010-080;

• Definições:

  • Termos de designação da CASA MAR PRODUTORA: todas as vezes que encontrar os termos “nós”, “nossos”, a referência é ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, a CASA MAR PRODUTORA;
  • Termos de designação do usuário: todas as vezes quer ler “você”, “seu”, “sua”, nos referimos a você, nosso usuário, titular de dados pessoais;
  • Definição de parceiros: todas as vezes que ler “parceiros”, nos referimos aos prestadores de serviços que operam em nosso nome, seja no nosso Website, plataforma, aplicativos e nos demais canais de relacionamento da CASA MAR PRODUTORA;
  • Definição de terceiros: todas as vezes que ler “terceiros”, nos referimos aos demais prestadores de serviços da internet que não operam em nosso nome e tampouco nos nossos canais de relacionamento, mas que, de qualquer forma, vinculam seus bancos de dados ou outras ferramentas de navegação ou analíticas com a CASA MAR PRODUTORA para fins de operacionalização dos serviços disponibilizados no nosso Website e demais canais de relacionamento;
  • Dados não pessoais: informação, física ou virtual, não relacionada à pessoa natural ou física (designados como Tipo 1);
  • Dados pessoais públicos: informação, física ou virtual, relacionada à pessoa natural ou física tornados manifestamente públicos pelo próprio titular (designados como Tipo 2);
  • Dados pessoais genéricos: informação, física ou virtual, relacionada à pessoa natural ou física identificada ou identificável (designados como Tipo 3);
  • Dados pessoais sensíveis: informação, física ou virtual, vinculado à pessoa natural ou física que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico (designados como Tipo 4);
  • Dados pessoais de crianças e adolescentes: informação, física ou virtual, relacionada à pessoa natural ou física identificada ou identificável relativo à criança ou adolescente (designados como do Tipo 5).

• Outros documentos importantes: para a sua segurança e maior facilidade de compreensão de todo o conjunto de regras aplicáveis à proteção da sua privacidade e seus dados pessoais, disponibilizamos outros quatro documentos muito importantes (todos integrantes desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais), então necessários para que você possa permanecer conectado ou, de qualquer forma, ligado às múltiplas frentes de atuação da CASA MAR PRODUTORA, inclusive gerenciando sua experiência conosco. São:

  • Termo de Uso do Website: traz as nossas regras de utilização do nosso Website, plataforma e aplicativos vinculados, personalizando a sua experiência e garantindo seus direitos;
  • Política de Cordialidade: traz as nossas regras de comportamento para a excelência das relações humanas;
  • Política de Cookies: traz as nossas regras de funcionamento desse tipo de ferramenta de navegação, permitindo o gerenciamento de suas próprias configurações (desabilitando o que não interessa), personalizando a sua experiência e garantindo seus direitos de titular de dados pessoais;
  • Política das Tecnologias e Publicidade de Rastreamento On-line: traz as nossas regras de funcionamento dos outros tipos de tecnologias aplicadas no rastreamento, como, por exemplo, flash cookies, pixels, tags, kits de desenvolvimento de software, aplicativos com interfaces programadas, Web beacons, permitindo o gerenciamento de suas próprias configurações (desabilitando o que não interessa), personalizando a sua experiência e garantindo seus direitos de titular de dados pessoais;

• Por que de uma política de privacidade: sempre que buscamos novas experiências temos a expectativa de nos sentirmos especiais e bem tratados a partir das intenções e necessidades próprias. Nós, da CASA MAR PRODUTORA, sabemos disso, razão pela qual elegemos como prioridade o oferecimento da melhor experiência nos nossos relacionamentos em termos mais customizados possível. Para tanto, precisamos de informações (dados pessoais) que permitam identificar essas particularidades, com vistas à criação do ambiente personalizado e útil para cada um de nossos usuários. Procedimento este que ocorre de forma responsável, transparente, legal e leal. A nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais reflete e contempla todos esses cuidados.

Parte 2: Que tipos e fontes de dados pessoais são coletados e quais não são coletados

É importante que você saiba que os seus dados pessoais serão acessados no limite da necessidade, não sendo objeto de tratamento dados pessoais desprovidos de finalidade e base legal. Além disso, a CASA MAR PRODUTORA não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes (T4), bem como dados pessoais sensíveis (T5). Saiba, em detalhes, quais são os dados pessoais e não pessoais coletados por nós (automatizados ou não), independente de cadastro e/ou conta gerada:

• Dados cadastrais: envolvem a categoria T3, abrangendo: nome completo, imagem (equivalente a 3x4), número de RG e CPF, profissão, estado civil, endereço(s) de e-mail(s); número de celular e residencial (caso existente), data de nascimento, endereço (restrito ao Brasil) e dicas para eventuais localização pessoal e, ainda, informações fornecidas para participação de concursos, competições e torneios ou advindas de respostas suas das nossas pesquisas;

  • Nome de usuário e senha: para sua maior segurança, você poderá configurar uma conta a partir de um nome de usuário e senha. Informações a serem usadas para se referir à sua conta de usuário sem expor seus dados pessoais cadastrais.

• Dados de navegação: envolvem a categoria T3, abrangendo dados como acesso a páginas e serviços da CASA MAR PRODUTORA, produtos, serviços e categorias pesquisados ou visualizados, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, páginas visitadas em outros sites, informações contidas nas conversas do chat ou bate-papo, geolocalização, contagem de visualizações, de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto você, usuário, utiliza nossa plataforma, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP e outros meios, dados técnicos, como os computacionais, aparelhos e dispositivos usados na navegação, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado;

• Dados de avaliação, pagamento e transações: dados cadastrais, tipo de produto e/ou serviço, quantidade, valores unitários, valor total da transação, natureza da transação financeira, informações da conta bancária e outros meios utilizados, filiação, informações de renda, forma de pagamento, endereço de cobrança, dados do cartão de crédito (nome, endereço, número do cartão de crédito, data da validade e código de segurança, mas somente quando escolhida essa opção, pelo que serão processados e transmitidos os dados para o provedor de serviços de sua escolha para permitir a operação e execução dos controles antifraude), do local de entrega e dicas de localização;

• Dados de detecção de violações: coletados especificamente para fins de prevenção e defesa (investigação e tomada de medidas) a fraudes e outros tipos de violações.

• Outros dados que poderão ser coletados: todos em situação de destaque, sendo:

  • Dados pessoais públicos: na categoria T2, abrangem informações suas tornadas manifestamente públicas por sua própria iniciativa, mas desde que atreladas a novas finalidades, observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e preservação os seus direitos de titular;
  • Dados pessoais provenientes de coligados/terceiros: na categoria T1 e T3, coletados fora dos canais e ambientes da CASA MAR PRODUTORA por parceiros/terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, RG, número de celular, entre outros), score gerado por agências de crédito, integrante de listas de alerta (como OFAC, CSNU e outras), ou caso seja integrante de lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), exige-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br;
  • Destaque: informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook ou Google, exige-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo, bastando acessar o Banner flutuante ou, querendo, utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br.

Parte 3: Como são coletados os dados pessoais

Os dados, pessoais ou não (categorias T1, T2 e T3 e, ainda, provenientes de parceiros/terceiros) serão coletados pelos seguintes meios:

• Por meio do acesso ao nosso Website ou website/plataforma/aplicativo de terceiros: temos controle dos acessos ou das navegações que ocorrem no nosso Website e, geralmente, reunimos, coletamos e registramos (com auxílio de parceiros ou não) tais usos, sessões e informações relacionados ao uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, como no caso do flash cookies, pixels, tags, kits de desenvolvimento de software, aplicativos com interfaces programadas, Web beacons, inclusive quando você visita nosso Website a partir de websites, aplicativos ou plataformas de terceiros, utilizando um ou mais dispositivos, estando ou não conectado ou registrado;

  • Cookies: nós, e determinados parceiros, coletamos informações sobre sua atividade ou atividade em dispositivos associados a você em nosso Website, plataforma ou aplicativos usando tecnologias de rastreamento cookies. Cookies são arquivos de texto adicionados ao seu dispositivo eletrônico que nos auxiliam na análise de como os usuários em geral estão utilizando os nossos serviços e como melhorá-los, aplicados ao marketing e nos procedimentos de análise. O uso de cookies é padrão na internet. Embora a maior parte dos navegadores da Web aceitem automaticamente, a decisão de autorizar ou negar é sua. Para gerenciamento de suas próprias configurações, personalizando a sua experiência por meio da seleção (desabilitação) de cookies, favor visite Política de Cookies;
  • Outras tecnologias de rastreamento: nós, e determinados parceiros, coletamos informações sobre sua atividade ou atividade em dispositivos associados a você em nosso Website, plataforma ou aplicativos usando outras tecnologias de rastreamento. O uso dessas outras tecnologias de rastreamento é padrão na internet. Embora a maior parte dos navegadores da Web aceitem automaticamente, a decisão de autorizar ou negar é sua. Para gerenciamento de suas próprias configurações, personalizando a sua experiência por meio da seleção (desabilitação) de cookies, favor visite Política das Tecnologias e Publicidade de Rastreamento On-line;

• Por meio do uso de ferramentas analíticas: nós, e determinados parceiros, geramos informações complementares sobre sua atividade ou atividade em dispositivos associados a você em nosso Website, plataforma ou aplicativos. Nestas situações exige-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br;

• Por meio de terceiros: sempre provenientes de fontes confiáveis e idôneas, exclusivamente para fins de conferência e/ou confirmação de alguns dados pessoais, como no caso da validação do endereço postal por serviços de terceiros, por exemplo. Também quando envolver determinadas funcionalidades do Website da CASA MAR PRODUTORA que dependam de terceiros, como nas mídias sociais. Nesta ou em outras situações idênticas exige-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br;

• Por meio do cadastro e/ou geração de conta: nós coletamos suas informações disponibilizadas por você quando do fazimento de cadastro ou de conta, inclusive quando você vincula seu perfil em um website ou plataforma de terceiros com a sua conta de registro;

• Por meio da tomada de serviços do nosso Website: nós coletamos suas informações disponibilizadas por você quando da tomada de serviços disponibilizados no nosso Website, como no caso da participação de fóruns públicos ou outras atividades, responde a pesquisas, visita nossos espaços físicos, liga para as centrais de atendimento ou interage conosco de outras formas por meio de um ou mais dispositivos, seja por digitação ou comando de voz;

• Por meio da contratação de nossos serviços ou produtos: nós coletamos suas informações disponibilizadas por você quando da contratação dos nossos serviços ou produtos disponibilizados no nosso Website ou nos demais canais de relacionamento, visita nossos espaços físicos, liga para as centrais de atendimento ou interage conosco de outras formas por meio de um ou mais dispositivos, seja por digitação ou comando de voz;

• Por meio de fontes oficiais: nós coletamos suas informações disponíveis em websites públicos, como diários oficiais, tribunais, salas de imprensa de órgãos públicos e legislação.

Parte 4: Quais as finalidades (propósitos) dos dados pessoais

A CASA MAR PRODUTORA realiza o tratamento dos seus dados pessoais objetivando as seguintes finalidades:

• Referentes as nossas relações de consumo:

  • Disponibilizar o seu acesso às funcionalidades da nossa Website, plataforma e aplicativos e outros serviços atrelados;
  • Auxiliar na verificação de contas, atividades e qualquer outra ação ou movimentação para proporcionar segurança dentro e fora do Website, plataforma, aplicativos e dos serviços vinculados, investigando atividades suspeitas ou violações aos termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e aos demais documentos de regramento;
  • Efetuar o seu cadastro/conta;
  • Efetuar o seu cadastro especialmente destinado a participação de promoções, descontos, eventos e outras atividades afins;
  • Efetuar o seu cadastro especialmente destinado a participação de eventos e outras atividades afins, com confecção materiais de identificação e/ou promocionais;
  • Permitir a comunicação com você, nosso usuário, e o envio de avisos referentes ao Website, plataforma, aplicativos e aos serviços vinculados;
  • Gerar análises estatísticas, por meio da correlação e do cruzamento de dados (pessoais ou não), sobre os modos de uso do nosso Website, plataforma, aplicativos e dos serviços vinculados, de maneira que se possa operar, avaliar e melhorar os relacionamentos a partir da melhor compreensão das suas necessidades e interesses;
  • Compartilhar informações com outras plataformas, produtos e serviços com nossos parceiros, terceiros ou daqueles que fazem parte do grupo econômico da CASA MAR PRODUTORA ou dos quais se pretende pertencer ou venha a pertencer, beneficiando-o, nosso usuário, por meio do aperfeiçoamento e/ou inclusão de novos serviços a serem incorporados, sempre de maneira coordenada para evitar quaisquer prejuízos;
  • Enviar material de marketing ou concursos da CASA MAR PRODUTORA, a partir do seu consentimento específico, com aproveitamento do cenário em campanhas publicitárias, newsletters, sendo-lhe oferecidos produtos ou serviços e/ou anunciadas promoções, sorteios, concursos, convites para participação de pesquisas, por meio de e-mail, SMS, telefonemas ou WhatsApp ou seu equivalente, cujas preferências e continuidade da participação poderão ser realizadas diretamente nos e-mails recebidos, clicando na opção desejada;
  • Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da CASA MAR PRODUTORA e proporcionar experiências personalizadas para você por meio de ferramentas analíticas, nosso usuário, por meio do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing;
  • Avaliação de crédito, prevenção de fraude, como nos casos de validação de identidade para atendimento ao titular, e aplicação de termos e condições dos produtos e serviços, conforme os interesses da CASA MAR PRODUTORA, casos em que serão avaliados os interesses comerciais da questão para garantir que estes não se sobreponham aos direitos do usuário, titular de dados pessoais;
  • Geração de orçamentos e cotações de preços para a suas contratações conosco;
  • Geração de orçamentos e cotações de preços perante parceiros e/ou terceiros por nosso intermédio;
  • Executar o contrato;
  • Atender às solicitações de demanda ou de queixas, aprimorando os produtos e serviços: para processar os pedidos de aquisição, fornecer o produto ou serviço solicitado (realizar recall, enviar mensagens, utilizar carro conectado, etc), emitir a nota fiscal ou sua fatura com base na utilização dos serviços, etc;
  • Aquisição, em seu nome, bilhetes de passagens aéreas ou terrestres, assim como hospedagens ligadas a atividades promocionais;
  • Execuções de pré-contratos, contratos, procurações, emissão de pedidos de compras;
  • Receber produtos ou serviços em seu nome, permitindo o controle do acesso aos sistemas e dependências da CASA MAR PRODUTORA;
  • Gestão de faturamento e contabilidade;
  • Avalição financeira dos consumidores;
  • Cumprimento de exigências legais e regulatórias;
  • Desenvolver estudos sobre seus interesses, comportamentos e demografia dos usuários em geral para fornecimento e personalização dos nossos serviços, melhorando do modo contínuo a experiência de navegação de todos os nossos usuários em nosso Website, plataforma e aplicativos;
  • Compartilhar informações com parceiros e/ou terceiros, na medida do necessário apenas, com o intuito de viabilizar o melhor acesso e uso do nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados, respeitando os limites estabelecidos na legislação vigente;
  • Fornecer, para fins estatísticos, a CASA MAR PRODUTORA dados anonimizados (que não permitem a sua identificação de usuário) coletados sobre clientes, vendas, tipos de produto e informações de exercícios do nosso website a terceiros confiáveis e idôneos;
  • Permitir o estabelecimento de novas parcerias, sempre com o intuito de aprimorar os Serviços oferecidos a você, nosso usuário;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: observância de regras contábeis e fiscais, bem como da legislação e de regulações setoriais, como, por exemplo, nas hipóteses de retenção de informações para fins de recall de veículos, emissão de documentos fiscais ou para prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
  • Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da a CASA MAR PRODUTORA, nosso grupo econômico (quando existente) ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso o novo controlador (total ou parcial) ou seus ativos sejam alterados;
  • Responder as ordens/solicitações judiciais de qualquer tipo, caso em que incumbirá à CASA MAR PRODUTORA analisar se é necessário fazê-lo para atender as premissas principiológicas maiores ou, ao contrário, cabe contestá-las a partir dos parâmetros jurídicos para, conforme resultado, abster-se ou atendê-las em definitivo;
  • Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você, nosso usuário, quando necessário e sempre no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

• Referentes as nossas relações laborais e/ou comerciais:

  • Disponibilizar o seu acesso às funcionalidades da nossa Website, plataforma e aplicativos;
  • Auxiliar na verificação de contas, atividades e qualquer outra ação ou movimentação para proporcionar segurança dentro e fora do Website, plataforma, aplicativos e dos serviços vinculados, investigando atividades suspeitas ou violações aos termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e aos demais documentos de regramento;
  • Efetuar o seu cadastro/conta;
  • Efetuar o seu cadastro especialmente destinado a participação de promoções, descontos, eventos e outras atividades afins;
  • Efetuar o seu cadastro especialmente destinado a participação de eventos e outras atividades afins, com confecção materiais de identificação e/ou promocionais;
  • Permitir a comunicação com você, nosso usuário, e o envio de avisos referentes ao Website, plataforma, aplicativos e aos serviços vinculados;
  • Gerar análises estatísticas, por meio da correlação e do cruzamento de dados (pessoais ou não), sobre os modos de uso do nosso Website, plataforma, aplicativos e dos serviços vinculados, de maneira que se possa operar, avaliar e melhorar os relacionamentos a partir da melhor compreensão das suas necessidades e interesses;
  • Compartilhar informações com outras plataformas, produtos e serviços com nossos parceiros, terceiros ou daqueles que fazem parte do grupo econômico da CASA MAR PRODUTORA ou dos quais se pretende pertencer ou venha a pertencer, beneficiando-o, nosso usuário, por meio do aperfeiçoamento e/ou inclusão de novos serviços a serem incorporados, sempre de maneira coordenada para evitar quaisquer prejuízos;
  • Enviar material de marketing ou concursos da CASA MAR PRODUTORA, a partir do seu consentimento específico, com aproveitamento do cenário em campanhas publicitárias, newsletters, sendo-lhe oferecidos produtos ou serviços e/ou anunciadas promoções, sorteios, concursos, convites para participação de pesquisas, por meio de e-mail, SMS, telefonemas ou WhatsApp ou seu equivalente, cujas preferências e continuidade da participação poderão ser realizadas diretamente nos e-mails recebidos, clicando na opção desejada;
  • Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da CASA MAR PRODUTORA e proporcionar experiências personalizadas para você por meio de ferramentas analíticas, nosso usuário, por meio do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing;
  • Avaliação de crédito, prevenção de fraude, como nos casos de validação de identidade para atendimento ao titular, e aplicação de termos e condições dos produtos e serviços, conforme os interesses da CASA MAR PRODUTORA, casos em que serão avaliados os interesses comerciais da questão para garantir que estes não se sobreponham aos direitos do usuário, titular de dados pessoais;
  • Geração de orçamentos e cotações de preços para a suas contratações conosco;
  • Geração de orçamentos e cotações de preços perante parceiros e/ou terceiros por nosso intermédio;
  • Executar o contrato;
  • Atender às suas solicitações, aprimorando os produtos e serviços: para processar os pedidos de aquisição, fornecer o produto ou serviço solicitado (realizar recall, enviar mensagens, utilizar carro conectado, etc), emitir a nota fiscal ou sua fatura com base na utilização dos serviços e outras atividades afins;
  • Aquisição, em seu nome, bilhetes de passagens aéreas ou terrestres, assim como hospedagens ligadas a atividades laborais e/ou promocionais;
  • Execuções de pré-contratos, contratos, procurações, emissão de pedidos de compras;
  • Gestão de fornecedores e representantes, incluindo cadastro em sistemas e plataformas utilizadas (Fornecedor On-line, Pool4Tool, Colaboration e outros equivalentes ou substitutivos);
  • Confirmação do vínculo entre os representantes e os fornecedores;
  • Receber produtos ou serviços, permitindo o controle do acesso aos sistemas e dependências da CASA MAR PRODUTORA;
  • Gestão de faturamento e contabilidade;
  • Avalição financeira e auditoria dos fornecedores;
  • Facilitação de relacionamento comercial com os fornecedores;
  • Cumprimento de exigências legais e regulatórias;
  • Fiscalização de documentos legais concernentes aos colaboradores de fornecedores que prestam serviços nas dependências da CASA MAR PRODUTORA;
  • Desenvolver estudos sobre seus interesses, comportamentos e demografia dos usuários em geral para fornecimento e personalização dos nossos serviços, melhorando do modo contínuo a experiência de navegação de todos os nossos usuários em nosso Website, plataforma e aplicativos;
  • Compartilhar informações com parceiros e/ou terceiros, na medida do necessário apenas, com o intuito de viabilizar o melhor acesso e uso do nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados, respeitando os limites estabelecidos na legislação vigente;
  • Fornecer, para fins estatísticos, a CASA MAR PRODUTORA dados anonimizados (que não permitem a sua identificação de usuário) coletados sobre clientes, vendas, tipos de produto e informações de exercícios do nosso website a terceiros confiáveis e idôneos;
  • Permitir o estabelecimento de novas parcerias, sempre com o intuito de aprimorar os Serviços oferecidos a você, nosso usuário;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: observância de regras contábeis e fiscais, bem como da legislação e de regulações setoriais, como, por exemplo, nas hipóteses de retenção de informações para fins de recall de veículos, emissão de documentos fiscais ou para prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
  • Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da CASA MAR PRODUTORA, nosso grupo econômico (quando existente) ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso o novo controlador (total ou parcial) ou seus ativos sejam alterados;
  • Responder as ordens/solicitações judiciais de qualquer tipo, caso em que incumbirá à CASA MAR PRODUTORA analisar se é necessário fazê-lo para atender as premissas principiológicas maiores ou, ao contrário, cabe contestá-las a partir dos parâmetros jurídicos para, conforme resultado, abster-se ou atendê-las em definitivo;
  • Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você, nosso usuário, quando necessário e sempre no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

Parte 5: Quais as bases legais para o tratamento de dados pessoais

O rol completo de hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais encontra-se elencada na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), variando conforme os diferentes tipos de dados pessoais. Com relação ao tratamento de dados pessoais praticado pela CASA MAR PRODUTORA e prevista nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, nossas bases legais utilizadas podem variar entre:

• Consentimento fornecido pelo titular de dados pessoais;
• Procedimentos preliminares dos contratos (a pedido do titular de dados);
• Execuções de contratos;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse;
• Prevenção à fraude; e,
• Cumprimento das obrigações legais.

Parte 6: Casos de compartilhamento dos dados pessoais, transferência internacional de dados pessoais e as obrigações dos parceiros e terceiros

• Casos de compartilhamento dos dados pessoais

A CASA MAR PRODUTORA, declara, para todos os fins, não comercializar dados pessoais. O compartilhamento existente dos seus dados pessoais coletados no nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviços, parceiros, terceiros, órgãos reguladores e fiscalizadores, será sempre dentro dos limites desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e da legislação vigente e dos limites da necessidade razoável, com vista à execução das atividades supra referidas na Parte 4 e também para:

• Viabilizar e aprimorar a prestação dos nossos produtos e serviços entre as empresas do grupo CASA MAR PRODUTORA, localizadas no território nacional ou internacional;

• Viabilizar e aprimorar a prestação dos nossos produtos e serviços, sendo que nestes casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e com os mesmos níveis de segurança nela indicados;

• Auxiliar no oferecimento ou na operação do nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vínculos, por meio do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços;

• Permitir que parceiros e terceiros possam realizar atividade de marketing, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem análises de marca ou direcionamento de publicidade com base em interesses ou atividades similares para a CASA MAR PRODUTORA;

• Possibilitar que parceiros ou terceiros possam desenvolver promoções e ações conjuntas (hipótese em que será adquirido um produto ou serviço de terceiro por meio dos canais de relacionamento da CASA MAR PRODUTORA);

• Permitir que parceiros ou terceiros especializados na avaliação de crédito possam atuar, seja na autenticação, prevenção a fraudes e proteção ao crédito em geral;

• Analisar e solucionar problemas técnicos, relacionados a fraudes e à segurança do nosso Website, plataforma, aplicativos e dos serviços vinculados da CASA MAR PRODUTORA;

• Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da CASA MAR PRODUTORA, seu grupo econômico ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle total ou parcial da CASA MAR PRODUTORA, ou seus ativos, sejam alterados;

• Permitir a realização de parcerias por parte da CASA MAR PRODUTORA, por meio do compartilhamento de dados pessoais na medida do necessário à concretização destas novas relações comerciais;

• Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela CASA MAR PRODUTORA com autoridades policiais órgãos governamentais autoridades reguladoras, tribunais e outras autoridades públicas, quando formos obrigados ou autorizados, nos termos da legislação vigente;

• Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos dos seus dados pessoais, os quais serão divulgados de maneira agregada;

• Permitir o acesso a dados pessoais disponibilizados de maneira pública, como (i) dados do seu perfil de usuário, compartilhados com motores de busca e dentro do próprio Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados da CASA MAR PRODUTORA, (ii) suas notícias, artigos ou modelos de peças processuais publicadas, e interagem com documentos, por meio de comentários e votações, e (iii) seus dados pessoais presentes em documentos obtidos de fontes oficiais;

• Serviços de emergência (chamada para os serviços de emergência), o que incluirá a partilha da sua localização aproximada;

• Mediante respectiva autorização sua, nosso usuário, nos demais casos nos quais venha surgir a necessidade de compartilhamento dos seus dados pessoais, nos limites da legislação vigente e com altos níveis de segurança;

  • Destaque: é possível que a CASA MAR PRODUTORA recorra à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Hipótese em que todas ficarão obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais a que tiverem acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.

• Transferência internacional de dados pessoais

  • Caso a CASA MAR PRODUTORA precise enviar as suas informações para fora do Brasil em operações padrões (casos listados antes), adotaremos todas as medidas de segurança necessárias, bem como asseguraremos que estas transferências ocorram mediante a celebração de acordos com cláusulas contratuais específicas para esta finalidade ou demais garantias previstas na legislação aplicável, especialmente caso o país destinatário dos dados não proporcione um alto nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
  • Nos casos de utilização de serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados localizados fora do Brasil, também em outras operações computacionais ou comerciais globais, a CASA MAR PRODUTORA sempre tomará as medidas cabíveis para proteção dos seus dados e privacidade, atendendo a legislação nacional vigente, bem como das demais legislações dos outros países envolvidos;
  • Para essas operações antes descritas (padrões) basta a sua concordância com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, para outras operações específicas que envolvam a transferência internacional de dados pessoais exige-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br.

• As obrigações dos parceiros e terceiros

A CASA MAR PRODUTORA não comercializa dados pessoais. Os compartilhamentos de dados pessoais, quando existentes, limitam-se às hipóteses antes listadas, casos em que exigiremos dos parceiros e/ou terceiros a observância de todas as medidas de segurança, atreladas a celebração de acordos com cláusulas contratuais específicas para esta finalidade, vinculadas às garantias previstas na legislação aplicável, de modo a proporcionar o alto nível de proteção aos dados pessoais.

Parte 7: Seus direitos, mecanismos de autogerenciamento e plataforma de gestão de consentimento (CMP) e resumo dos controles e escolhas:

Fornecemos a você, nosso usuário, a capacidade de exercer sua autogestão de relacionamento por meio do Banner flutuante quando o assunto é tratamento dos seus dados pessoais. Para tanto, enumeramos direitos, apontamentos os mecanismos de autogerenciamento que permitem controles e escolhas, bem como indicamos a plataforma de gestão de consentimento (CMP) ligada ao Banner flutuante, tudo para garantir que as premissas ou valores desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais sejam observadas, tendo a certeza de que a sua privacidade esteja resguardada em todos os sentidos.

• Direitos: adotamos o roteiro ARCO! para melhor visualização e compreensão de todos os direitos estabelecidos na legislação vigente, bastando clicar no “direito” para acionar o comando. Tudo muito fácil e prático. Vale conferir a seguir:

  • A - Acesso aos seus dados pessoais objeto de tratamento por nós;

  • R - Restrição abrangendo Anonimização, Bloqueio ou a Eliminação(1) dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, e, ainda, a Eliminação(2) dos dados pessoais desprovidos de consentimento, quando for o caso;

  • R - Retificação ou correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • R - Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, sempre de forma gratuita e facilitada;

  • R - Revisão das decisões tomadas por nós unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

  • C - Cancelamento ou eliminação dos seus dados pessoais após o término do seu tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação vigente e nos demais casos previstos em lei;

    • Esclarecimento: não confundir Cancelamento com Direito de Esquecimento, afinal este último não está previsto na legislação brasileira e praticamente não está ao alcance da CASA MAR PRODUTORA;

  • O - Oposição contra o tratamento dos seus dados pessoais quando apoiado numa das hipóteses de dispensa de consentimento;

  • O - Portabilidade ou transmissão dos seus dados pessoais tratados por nós a outro prestador de serviço ou produto;

  • ! - Informação(1) confirmando a existência do tratamento dos seus dados pessoais;

  • ! - Informação(2) das entidades públicas e privadas com compartilhamento dos seus dados pessoais;

  • ! - Informação(3) quanto às possibilidades de negativa de consentimento e suas consequências;

  • ! - Informação(4) no caso de alteração de finalidade, forma e duração do tratamento, identificação do controlador e do Encarregado/DPO e do uso compartilhado dos dados pessoais.

• Mecanismos de autogerenciamento: suas decisões, suas escolhas, abrangendo:

  • Cookies Banners: trata-se daquela janelinha (pop-up) destacada dentro do nosso Website com o objetivo de precisar sua utilização e finalidade em relação aos cookies adotados ou descartados. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em Política de Cookies para maiores detalhamentos;
  • Outras tecnologias de rastreamento: trata-se dos dados pessoais coletados pelo nosso Website, plataforma ou aplicativos usando outras tecnologias de rastreamento, procedimento padrão na maior parte dos navegadores da Web, mas que entendemos ser um direito seu, nosso usuário, autorizar ou negar, bastando valer-se da janelinha (pop-up ) destacada dentro do nosso Website. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em Política das Tecnologias e Publicidade de Rastreamento On-line para maiores detalhamentos;
  • Dados pessoais provenientes de coligados/terceiros: trata-se dos dados pessoais coletados fora dos canais e ambientes da CASA MAR PRODUTORA por parceiros/terceiros, requerendo consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos;
  • Dados pessoais provenientes de conta em rede social: caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, privada ou pública, exige-se consentimento específico, podendo ser revogada a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário: Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos;
  • Informações provenientes de ferramentas analíticas: trata-se das informações complementares sobre sua atividade ou atividade em dispositivos associados a você em nosso Website, plataforma ou aplicativos, exigindo-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos;
  • Informações provenientes de terceiros: trata-se das informações de conferência e/ou confirmação de alguns dados pessoais ou de validação das funcionalidades do Website da CASA MAR PRODUTORA que dependam de terceiros, exigindo-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos;
  • Operações específicas de transferência internacional de dados pessoais: trata-se daquelas que extrapolam a transferência de dados pessoais padrão, exigindo-se consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer tempo utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos;
  • Procedimentos preliminares dos contratos: trata-se das situações pré-contrato em que se exige pedido do titular de dados pessoais, outra forma de consentimento específico, podendo ser revogado em tempo hábil utilizando nosso Canal de Comunicação do Usuário. Clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique em lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos.

• Plataforma de gestão de consentimento (CMP):

  • Consent Management Platform: CMP é uma ferramenta automatizada que serve para gerir o seu consentimento, nosso usuário, quando se tratar de tratamento de dados pessoais que precise de consentimentos específicos atrelados a objetivos legais previamente explicitados. A nossa CMP possibilita a você saber o que foi consentido, confere a oportunidade de rever seus consentimentos, podendo revisá-los e até revogá-los, conforme a legislação vigente. Essa ferramenta permite que não tratemos nenhum dado pessoal de consentimento obrigatório desautorizado da legislação vigente. Para acesso e uso clique no título deste tópico para ser transferido para lá ou clique no Banner flutuante. Caso necessário acesse lgpd@macawbrasil.com.br para maiores esclarecimentos.

• Resumo dos controles e escolhas: a partir dos instrumentos acima descritos, fornecemos a você, nosso usuário, a capacidade de exercer certos controles e escolhas em relação à nossa coleta, uso e compartilhamento de suas informações. Confira a seguir um resumo exemplificativo dessas possibilidades:

  • Correção, atualização e exclusão da sua conta de registro (logout);

  • Escolher ou alterar suas escolhas para assinaturas, boletins informativos e alertas;

  • Escolher se receberá ou não ofertas e promoções de nossos produtos e serviços, ou produtos e serviços que acreditamos ser de seu interesse;

  • Escolher se compartilharemos ou não suas informações pessoais com outras empresas para que elas possam enviar ofertas e promoções sobre seus produtos e serviços;

  • Controlar publicidade segmentada de muitas redes de anúncios e parceiros, trocas de dados, análises de marketing e provedores de serviço de publicidade e marketing digital, visitando:

    • O website do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR (Brasil);
    • O website da European Interactive Digital Advertising Alliance - EDAA (Europa);
    • O website da Digital Advertising Alliance - DAA (EUA).

  • Optar por controlar a publicidade segmentada a ser recebida nos aplicativos usando as configurações e escolhas disponibilizadas a você por meio de seu(s) dispositivo(s), por exemplo, redefinindo o identificador de publicidade do dispositivo e/ou desativando os anúncios com base em interesses;

  • Escolhendo limitar sua participação nas práticas gerais de medição digital, quando existente;

  • Solicitar a remoção de suas informações pessoais de um fórum público em nosso website, plataforma ou aplicativos; e,

  • Solicitar acesso às informações pessoais que mantemos sobre você e àquelas que corrigimos ou excluímos.

Parte 8: Segurança, armazenamento e exclusão dos dados pessoais

Segurança dos dados pessoais e da privacidade: nós, da CASA MAR PRODUTORA, empenhamo-nos na tomada de todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas. Com isso busca-se proteger os dados pessoas contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, razão pela qual as nossas práticas relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado (data centers localizados no Brasil ou no exterior) e por nossas políticas internas relacionadas ao tema.

• Alerta: é importante saber que nenhum website, plataforma, aplicativos ou serviços vinculados (todos disponíveis no meio virtual) são completamente seguros, mesmo que todas as medidas de segurança conhecidas e possíveis sejam adotadas. Por isso, surgindo preocupação ou suspeita de risco dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br ou, em última instância, para nosso Canal de Comunicação com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br;

• Destaque: caso nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados possuírem ligações com websites de parceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses websites. Nesses casos, exigimos desses parceiros total adequação à legislação vigente e aplicada à proteção dos dados pessoais e privacidade. Ainda assim recomendamos a leitura integral dos documentos legais dos respectivos websites (políticas de privacidade, termos de uso, entre outros);

  • Compromisso: Nós, da CASA MAR PRODUTORA, comprometemo-nos a firmar parcerias com empresas e/ou entidades que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

• Destaque: caso nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados possuírem ligações com websites de terceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses websites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados pessoais caberá aos referidos terceiros, de forma que recomendamos a leitura dos termos de uso, políticas de privacidade e de cookies dos respectivos websites. Este cenário também se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e websites de busca. Nesses casos, o tratamento dos dados será realizado pelos terceiros em questão e, novamente, sugerimos a leitura dos documentos legais destes respectivos websites/terceiros.

• Armazenamento dos dados pessoais: todas as informações fornecidas por você, nosso usuário, serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e de segurança. O período de retenção respeitará as finalidades vinculadas a cada dado pessoal (vide Parte 4), segundo Critérios de Temporalidade estabelecido internamente e baseados nos termos da legislação aplicável. Também é possível a retenção dos seus dados pessoais em razão do seu consentimento, pelo período em que você permitir e para casos específicos. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas pela CASA MAR PRODUTORA e capacitadas para lhes conferir o tratamento mais adequado;

  • Compromisso: a CASA MAR PRODUTORA compromete-se a reter os dados pessoais somente tempo em que forem necessários para o alcance das finalidades lícitas, leais, específicas e informadas;
  • Compromisso: a CASA MAR PRODUTORA permite que os seus dados pessoais sejam acessados pelos nossos colaboradores ou parceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com as previsões expressas estabelecidas nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sempre mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados pessoais tratados.

• Exclusão dos dados pessoais: como explicado acima, vamos reter seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e na legislação aplicável, bem como para atender determinações legais (cumprimento de obrigação legal ou regulatória) ou ordens judiciais e administrativas. Entretanto, excetuadas essas hipóteses, você mesmo poderá optar pela exclusão dos seus dados pessoais da nossa base. Para o autogerenciamento no exercício dos seus direitos Vide Parte 7 ou clique nas opções abaixo, conforme o objetivo pretendido:

  • Eliminação(1) dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Eliminação(2) dos dados pessoais desprovidos de consentimento;

  • Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, sempre de forma gratuita e facilitada;

  • Cancelamento dos seus dados pessoais após o término do seu tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação vigente e nos demais casos previstos em lei;

  • lgpd@macawbrasil.com.br para o nosso Canal de Comunicação do Usuário, nas situações que demandem esclarecimentos ou queixas;

  • encarregado@actatechlaw.com.br para o nosso Canal de Comunicação com o Encarregado quando o Suporte ou outro serviço de atendimento não ficar a contento;

    • Alerta: a opção pela eliminação, revogação (no que for o caso), ou cancelamento de parte ou de todos os dados pessoais poderá comprometer a funcionalidade do nosso Website, plataforma, aplicativos e serviços vinculados.

Parte 9: Alterações desta política de privacidade, demais documentos de regramento e legislação aplicável

• Alterações desta política de privacidade:

  • A CASA MAR PRODUTORA está em constante busca de melhorias nos seus canais de relacionamento, de modo que você, nosso usuário, possa utilizar nossos espaços e serviços experimentando uma ótima experiência, razão pela qual precisamos implementar mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificações no nosso Website, plataforma, aplicativos e outros canais, bem como alterar, periodicamente, esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e demais documentos de privacidade que a integram, de modo a acomodar novas tecnologias, práticas do setor, requisitos regulatórios ou outros fins;
  • Apesar disso, comprometemo-nos, frente a qualquer modificação nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais que afete de forma relevante seus interesses ou diga respeito a exigências legais ou regulatórios, a comunicá-lo previamente utilizando o último endereço eletrônico ou físico por você informado. Caso necessário, podemos nos valer de publicações abertas no nosso Website, plataforma, aplicativos ou por outros meios previstos na legislação vigente para promoção dessa comunicação. Alterações decorrentes de determinações legais estão excluídos dessa exigência, assim como novas funcionalidades de qualquer serviço atrelado ao nosso Website, plataforma ou aplicativo, bem como outro canal de relacionamento, casos em que entrarão em vigor imediatamente;
  • é importante destacar que o uso contínuo do nosso Website, plataforma e aplicativos depois das alterações implica concordância e aceitação automática quanto ao teor das modificações realizadas.

• Demais documentos de regramento: nosso conjunto de regras aplicáveis à proteção da sua privacidade e seus dados pessoais abrange esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e outros quatro documentos muito importantes (todos integrados). Confira clicando no nome abaixo:

  • Termo de Uso do Website;
  • Política de Cordialidade;
  • Política de Cookies;
  • Política das Tecnologias e Publicidade de Rastreamento On-line.

• Legislação aplicável: este documento, assim como os demais que o integram, foi elaborado a partir da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Parte 10: Fale conosco, Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, Disposições gerais e finais, Declarações de concordância

• Fale conosco: a qualquer momento, sempre que você tiver alguma dúvida ou solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e seus termos, bem como dos demais documentos de regramento, ou simplesmente precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio do:

  • Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@macawbrasil.com.br.

• Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais: a qualquer momento, sempre que você tiver alguma reclamação ou, a partir desta, alguma solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e seus termos, bem como dos demais documentos de regramento, precisa exercer algum direito ou simplesmente precisar interagir sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio do nosso Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais (DPO). Profissional responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com as autoridades competentes, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Saiba quem é e como contatá-lo abaixo:

  • Encarregado/DPO: Luiz Fernando Del Rio Horn;
  • Canal de Comunicação com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br.

• Disposições gerais e finais:

  • Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nosso usuário, por nós da CASA MAR PRODUTORA. Esta versão é responsável por regrar todas as nossas relações, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas;
  • A versão da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor é preciso verificar a seção “Data da última atualização”, no topo deste documento;
  • Você, nosso usuário, pode deixar de usar os serviços da CASA MAR PRODUTORA a qualquer momento. Da mesma forma, a CASA MAR PRODUTORA também poderá deixar de prestar os serviços vinculados ao nosso Website, plataforma ou aplicativos a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos serviços;
  • Caso você, nosso usuário, não concordar com qualquer alteração a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, pedimos que interrompa imediatamente o uso do nosso Website, plataforma, aplicativos ou dos serviços da CASA MAR PRODUTORA. Caso contrário, o uso posterior acarretará no seu aceite à nova versão vigente à época;
  • As cláusulas desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto mantidas relações jurídicas subsequentes.

• Declarações de concordância:

O USUÁRIO, TITULAR DE DADOS PESSOIAS, RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ENVOLVENDO COLETA, PRODUÇÃO, RECEPÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACESSO, REPRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAMENTO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAMENTO, ELIMINAÇÃO, AVALIAÇÃO OU CONTROLE DA INFORMAÇÃO, MODIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DIFUSÃO OU EXTRAÇÃO DA CASA MAR PRODUTORA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NOS DEMAIS DOCUMENTOS DE REGRAMENTO QUE A INTEGRAM, E QUE A CASA MAR PRODUTORA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, atender suas solicitações ou ouvi-lo nas suas demandas e colocá-lo no controle dos seus dados pessoais. Conte conosco para mantê-lo informado!

CASA MAR PRODUTORA